Auxílio Recomeço para vítimas de adversidades climáticas é aprovado pela Câmara de Maricá

Na sessão ordinária desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Maricá se reuniu para discutir e votar uma série de projetos de lei, com destaque para o Projeto de Lei nº 0215/2023, que propõe a criação de um auxílio financeiro para vítimas de adversidades climáticas.

Foi aprovado em primeiro turno e encaminhado para autógrafo o Projeto de Lei nº 0215/2023, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Maricá através da Mensagem nº 041/2023,  que propõe a criação de um auxílio financeiro para famílias e pessoas jurídicas afetadas por adversidades climáticas ocorridas no município. E o Projeto de Lei nº 0212/2023, de autoria também da Prefeitura,  que busca alterar a Lei nº 2.641 de 2015, que institui o Programa de Renda Básica Cidadania – RBC no município. 

Além desses, foram debatidos outros projetos em primeira votação. O Projeto de Lei nº 0173/2023, de autoria de Danilo Santos, busca instituir a notificação compulsória da violência contra crianças, adolescentes e/ou idosos no âmbito do município. Já o Projeto de Lei nº 0187/2023, apresentado por Rony Peterson, propõe a autorização para a criação do “Dia do Esporte” nas escolas da rede pública local.

Dentre os demais projetos discutidos, foi votado o Projeto de Lei n° 194/2023 de reconhecimento e denominação da Rua Cananéia, proposto pelo autor Teco Paulista, e a instituição da Semana da Segurança Digital nas escolas municipais, apresentada pelo autor Cemar, sob o Projeto de Lei nº 0200/2023.

A Câmara também deliberou sobre a alteração na denominação de uma rua no bairro Nova Lusitânia, inscrita no CEP 24.944-454, que, conforme o Projeto de Lei nº 0149/2023, passará a ser conhecida como “Rua Albano Duarte Filho”.