Prefeitura receberá 2ª etapa de empréstimo do Banco Mundial para gestão fiscal e desenvolvimento sustentável
O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou um projeto que permitirá ao município do Rio de Janeiro garantir as condições para a prestação continuada de serviços públicos essenciais, responder melhor a mudanças nas condições econômicas e proteger as pessoas contra choques adversos. Além disso, a iniciativa apoiará a transição para um modelo de desenvolvimento urbano baixo em emissões de carbono, resiliente a eventos climáticos extremos — como chuvas fortes, que devem se tornar mais intensas e frequentes com as mudanças climáticas — e socialmente inclusivo. O Empréstimo para Política de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no valor de US$ 135,2 milhões, é o segundo de uma série de duas operações acordadas entre o governo municipal do Rio e o Banco Mundial.
O projeto apoiará as seguintes atividades:
– Aprimoramento dos mecanismos de responsabilidade fiscal
– Apoio a incentivos fiscais para empresas que apresentem progresso no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas
– Fortalecimento da gestão e das auditorias dos registros previdenciários
– Apoio a uma iniciativa piloto para revitalizar o centro do Rio de Janeiro até 2030 por meio de reflorestamento, melhoria na gestão de resíduos sólidos e implementação de infraestrutura de baixo carbono e resiliente ao clima
– Melhoria da mobilidade urbana, especialmente no modelo operacional do sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) do Rio, de modo a beneficiar sobretudo a população de baixa renda
– Regulamentação do serviço de transporte complementar em assentamentos informais para estabelecer padrões de qualidade e segurança
– Implementação do Plano de Expansão do Cicloviário do Rio, o que beneficiaria sobretudo a população de baixa renda, pois ela é a maior usuária da bicicleta como meio de transporte
– Implementação do Plano de Segurança Viária do Rio
– Apoio à criação de um subsídio de transporte para ajudar vítimas de violência doméstica a chegar a serviços de atendimento especializado
– O projeto ajudará o Rio de Janeiro a fortalecer seus sistemas de gestão fiscal, ao mesmo tempo em que oferecerá incentivos a empresas neutras em carbono, além de promover uma transição estrutural no setor de transportes sob a agenda de reativação da economia verde do Rio. Também apoiará reformas para atrair financiamento privado de longo prazo para atingir essas metas de desenvolvimento – disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
– As reformas fiscais realizadas na cidade do Rio de Janeiro permitiram ao município recuperar o acesso ao crédito com garantias do governo federal para promover investimentos em prol de aspectos ambientais, sociais e objetivos econômicos. O Banco Mundial foi um parceiro nessa iniciativa e espera aprofundar ainda mais o apoio à responsabilidade fiscal do município por meio desta nova operação – afirmou o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt.
Segundo a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, a negociação com o Banco Mundial foi possível em função da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar 178/2021.
– O município do Rio foi o primeiro a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o que permite que estados e grandes municípios possam contrair operações de crédito com condições financeiras vantajosas, desde que se comprometam a fazer o ajuste fiscal. Ainda em 2021, o município já havia alcançado todos os compromissos assumidos. O cumprimento destas metas permitiu que a cidade aumentasse a nota de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG), de “C” para “B”, o que permite operações de crédito com aval do Governo Federal – destacou Andrea Senko.
