Decreto regulamenta serviço de Táxi em Macaé

Com o intuito de atender demanda antiga dos taxistas e regulamentar a Lei nº 5.051/2023, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº009/2024 assinado pelo prefeito Welberth Rezende, nesta sexta-feira (26). O decreto estabelece as normas e regulamentos para a exploração do Serviço de Táxi em Macaé.

O serviço de táxi seguirá a Lei Municipal nº 5.051/2023, o Decreto e as normas complementares editadas pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transporte Municipal. No caso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Os taxistas devem ficar atentos, pois poderá ser feita uma convocação para atualização do cadastro dos profissionais.

“Nunca antes foi feita uma atualização na lei para garantir essa organização no serviço de táxi do município e promover avanços e melhorias para essa categoria. Fizemos reuniões e encontros com os profissionais, atendendo as demandas e visando também o atendimento à população”, explicou o diretor de Transporte e secretário de Mobilidade Urbana interino, Luiz Carlos Moreira.

Os veículos devidamente cadastrados e vistoriados receberão um selo de vistoria, para ser colocado no para-brisa dianteiro. Pelo decreto também fica autorizado o cadastro dos veículos do tipo caminhonete para operarem no serviço de táxi, desde que observadas as exigências contidas na Lei nº5.051/2023.