Regularização Fundiária Urbana na Praia de João Francisco será tema de encontro

A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, vai realizar no dia 07 de novembro (quinta-feira), às 17h, no auditório da Sede Administrativa, uma reunião com moradores, interessados, possuidores e/ou proprietários de imóveis da Praia de João Francisco.

O tema da reunião será “Procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana no bairro Balneário João Francisco de Paula”. A palestra será ministrada pelo Assessor de Regularização Fundiária, Presidente do GT-REURB-JF, o arquiteto e urbanista Márcio Mendonça de Melo.

“O objetivo é explicar os serviços e as etapas do cronograma para ingressar com os pedidos de Legitimação Fundiária, visando a aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidades imobiliárias objeto da Reurb, conforme o art. 11, VII, da Lei Federal n° 13.465/2017”, explica Márcio Mendonça.