Fiscalização do Procon Cabo Frio orienta barracas da Praia do Forte sobre normas comerciais
Em uma operação conjunta com a Fiscalização de Posturas e o Grupamento Operacional de Praia da Guarda Civil Municipal, o Procon Cabo Frio realizou, na manhã desta terça-feira (30), uma fiscalização educativa nas barracas da Praia do Forte. A ação teve como objetivo coibir práticas comerciais irregulares, como a venda casada e a cobrança de consumação mínima, que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A iniciativa foi motivada por denúncias de turistas e moradores sobre abusos praticados por alguns comerciantes. Durante a fiscalização, os agentes do Procon orientaram os barraqueiros sobre a importância de seguir as normas e distribuíram folhetos informativos e exemplares do CDC para comerciantes e banhistas.
A abordagem teve caráter educativo, priorizando a conscientização antes da aplicação de sanções. Os fiscais explicaram que a venda casada — quando um consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço para ter acesso a outro — e a cobrança de consumação mínima são consideradas abusivas e sujeitas a penalidades.
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, que auxiliou na abordagem aos comerciantes e na distribuição do material informativo. Além disso, os fiscais ouviram sugestões dos barraqueiros para melhorar o atendimento ao público e aprimorar a relação com os órgãos fiscalizadores.
O Procon Cabo Frio reforça que consumidores que se sentirem lesados por práticas irregulares podem formalizar denúncias na sede do órgão, localizada na Rua Nicolas Aslan, nº 235, no bairro Braga, ou pelo e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
