Todos os assentos de transportes intermunicipais podem passar a ser preferenciais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou na última quarta-feira, 22, em segunda discussão, um projeto de lei que institui como preferenciais todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio.

O projeto de lei 1.809/16, do deputado Rosenverg Reis (MDB), define que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais podem ser destinados preferencialmente a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos e pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção.

Segundo o projeto, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida.

Rosenverg Reis ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente, mas em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis. “Agora é lei: temos a garantia aos idosos, às gestantes, às mães com criança de colo, que terão prioridade de usar todos os assentos nas vias intermunicipais.”, argumentou.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.