MPRJ reforça pedido para que prefeito de Casimiro de Abreu pare de nomear parentes de vereadores
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL), a exoneração imediata da subsecretária de Educação, Bianca Ferreira Varela do Nascimento, irmã do presidente da Câmara de Casimiro, vereador Vitor de Doca (PL).
A recomendação à Prefeitura de Casimiro foi expedida na última quarta-feira, 12, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em documento que fala dos riscos de improbidade administrativa e nepotismo cruzado.
“Constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas (nepotismo cruzado, no último caso)”, detalha o MPRJ.
Essa foi a 3ª vez que o órgão expediu recomendação semelhante ao prefeito Ramon Gidalte, que já exonerou outros 2 servidores por vínculos de parentesco com vereadores, prática que vem se tornando cada vez mais comum na região.
Segundo o MPRJ, em Casimiro de Abreu, os 2 exonerados eram parentes dos vereadores Léo da Bomba (SOLIDARIEDADE), e Carlos de Itamar (PL), que compõem a base governista na Câmara Municipal da cidade.
Na nova recomendação, a promotoria requer que, além da exoneração, o prefeito Ramon Gidalte pare de nomear parentes de vereadores para cargos comissionados na prefeitura, ressaltando que a prática está em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com a recomendação, o prefeito tem prazo de 15 dias a contar da data da expedição para informar ao MPRJ, por escrito e com documentação comprobatória, o acatamento da recomendação e as providências adotadas.
