Novo protocolo estadual “Não é Não! Respeite a Decisão” entra em vigor às vésperas do Carnaval
Já se preparando para o Carnaval, que começa oficialmente nesse sábado, 1 de março, mas que já vem esquentando em várias cidades fluminenses, o Governo do Estado do Rio lançou, no último sábado, 22, o selo “Mulher Mais Segura”.
Segundo o Estado, o objetivo do selo, que vai certificar estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, regulamentado por lei federal em 2023, é prevenir casos de violência contra as mulheres e garantir atendimento humanizado às vítimas., especialmente nessa época do ano, onde aumentam os casos de assédio e violência doméstica.
Para receber o selo, os estabelecimentos precisam adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos e o monitoramento de áreas de risco, além de treinar periodicamente seus funcionários para reconhecer sinais de violência e acolherem as vítimas.
Além disso, o governo estadual do Rio também regulamentou o protocolo “Não é Não! Respeite a Decisão” em todo território fluminense, ampliando as medidas de prevenção já existentes em bares, restaurantes e boates para outros estabelecimentos como hotéis, clubes, shopping, academias, e estádios de futebol, entre outros.
De acordo com o documento assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), no último sábado, a regulamentação determina como as pessoas responsáveis por estabelecimentos devem agir ao atender alguma vítima de violência. Entre as recomendações estão, atendimento feito de forma reservada e, preferencialmente, por mulheres, com prioridade para casos graves; respeitar o relato da vítima, sem julgamentos ou revitimização; e receber informações claras sobre os procedimentos que devem ser feitos.
