Governo federal investe em medidas e incentivos fiscais para expandir setor do Turismo
O governo federal está investindo todas as fichas em ações que fomentem e incentivem o turismo no Brasil. Em Brasília, o ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio apresentou, recentemente, a medida provisória batizada como “A Hora do Turismo”, ao presidente Jair Bolsonaro.
A MP engloba várias ações para que o turismo possa sair do discurso e ir para a prática, com o crescimento do setor em todo país. Segundo o ministro, a União contribuiria com descontos de até 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Importação para produtos sem similar no Brasil.
Para que uma “área especial” seja criada, Estados e municípios também terão de abrir mão de parte de sua arrecadação. Conforme a minuta apresentada a Bolsonaro, na “área especial”, as empresas receberão descontos de 50% no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, tributo arrecadado pelas prefeituras.
Entre as áreas especiais de interesse de turismo, o governo estuda a possibilidade de explorar o potencial da Ilha Grande, que faz parte de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. A ilha é a maior do Brasil, com 193 km², tem áreas remanescentes de Mata Atlântica e abriga unidades de conservação e proteção ambiental como o Parque Estadual da Ilha Grande; o Parque Estadual Marinho do Aventureiro; e a Reserva Biológica da Praia de Sul.
Entre outros projetos colocados em pauta, estão o englobamento de medidas de desburocratização e simplificação de licenças, sobretudo ambientais, em áreas com vocação para o turismo. Em declaração recente, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, citou como exemplo Cancún, no México, que é uma área de interesse turístico que atrai mais de 20 milhões de estrangeiros por ano, onde foi aproveitada a infraestrutura aeroportuária da região e concedidos incentivos tributários para empresas se instalarem.
Ainda no setor, Jair Bolsonaro já deu aval para a concessão de incentivos para a iniciativa privada, entre eles, a prorrogação da redução de impostos para as agências de viagens. Em vigor há quatro anos, a Lei nº 13.315/2016 reduz de 25% para 6% o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior. De acordo com o ministro, a medida venceria em dezembro deste ano.
Investe Turismo e vistos
O governo federal já havia lançado, em maio, o programa Investe Turismo, que envolve parceria com a Embratur e o Sebrae, para promover a competitividade em 30 rotas turísticas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A iniciativa prevê investimentos de R$ 200 milhões.
