Prefeitura de Macaé sanciona lei de atendimento veterinário gratuito

Com o objetivo de garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais, a legislação de número 4.768/2021 – que está em processo de implementação e adequação técnica e orçamentária – foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município no último dia 04

O projeto atenderá, também, aos protetores independentes de animais e tutores de animais SRD (sem raça definida), desde que devidamente cadastrados na Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses (CEPSACZ).

Coordenadora do CEPSACZ, Pâmela Mussi, comemora a publicação. Segundo ela, Macaé avança como uma cidade que se preocupa com o bem estar animal tratando-os com o devido cuidado e respeito. “Macaé é protagonista na região em pensar a questão animal como uma questão de saúde pública. Oferecendo o atendimento veterinário público e gratuito de qualidade, nossa cidade supre uma grande necessidade da população, assim como intensifica o controle de zoonoses no município de forma inovadora”, observa.

O parágrafo 3º da lei ressalta que caberá à CEPSACZ, estabelecer a melhor logística para a disponibilização do serviço público de castração, de acordo com índices organizacionais visando o controle populacional por bairro ou setor administrativo. Já o artigo 3º autoriza o Poder Público a celebrar convênio e/ou parcerias com profissionais e/ou entidades de proteção animal e outras contratações de organizações não governamentais, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos
objetivos desta Lei.