AGOSTO LILÁS

Um mês para reforçar a necessidade de enfrentamento à violência contra a mulher

O movimento Agosto Lilás surgiu para alertar a população sobre a importância da conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher que, infelizmente, não para de crescer, não só no Estado do Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. Este Agosto Lilás integra ainda as celebrações pelos 18 anos da Lei Maria da Penha e, no estado do Rio, os cinco anos de atividades da Patrulha Maria Penha, um programa da Polícia Militar.

O movimento Agosto Lilás surgiu para alertar a população sobre a importância da conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. “Este será um mês para intensificar as ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Uma causa, um compromisso público que mobiliza o Governo do Estado do Rio o ano todo. Nos últimos meses, temos trabalhado para, cada vez mais, unir todos os segmentos da sociedade no enfrentamento às violências numa só rede. É nosso compromisso erradicar essas práticas e construir uma sociedade mais justa, igualitária e segura para todas e todos”, ressaltou a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, observando que ao longo do mês uma série de atividades de conscientização e informação serão desenvolvidas tanto na capital, como no interior fluminense.

Como identificar a violência contra a mulher

Os tipos de violência variam principalmente entre a física, doméstica, sexual e mental. Em muitos casos tudo começa com o famoso gaslight, que são ações manipuladoras que um homem utiliza para fazer a mulher se sentir desequilibrada, incompetente ou louca, levando-a duvidar de seus pensamentos e posicionamentos. É um abuso psicológico, onde informações são distorcidas a favor do homem ou simplesmente com a intenção de fazer a mulher duvidar de sua memória, sanidade e percepção.

Em muitos casos, além do medo de denunciar seu abusador, a mulher desconhece as leis que a protegem e de que forma ela pode ser salva. Veja algumas leis voltadas para a segurança feminina e o que cada uma aborda como crime:

• Lei Maria da Penha:  A lei reconhece como violência doméstica e familiar contra a mulher os atos de violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial, violência moral. Segundo o Código Penal, os agressores são presos em flagrante ou têm a prisão preventiva decretada. Denuncie ligando para o “Disque Mulher” 180, Disque 100 ou para a polícia.
• Lei da Importunação Sexual: Refere-se a qualquer ato libidinoso realizado na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos “roubados”, por exemplo. A lei também incluiu no Código Penal o crime de divulgação ou venda de vídeos ou fotos de estupro ou que induzam a esse crime. A pena é de reclusão de um a cinco anos. Denuncie ligando para o “Disque Mulher” 180 e para a polícia.
• Lei do Acompanhante: Ela garante às gestantes o direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto e no pós-parto, sendo obrigação da rede privada e pública permitir a presença do acompanhante, que pode ser até mesmo um adolescente. Denuncie ligando para a Defensoria Pública municipal ou para a Ouvidoria do Ministério da Saúde, por meio do telefone 136.
• Como denunciar em FriburgoNova Friburgo tem uma Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) que funciona em um prédio anexo à 151ªDP, no bairro Vila Nova. O telefone é (22) 2533-1967.Há também no município o serviço Tecle Mulher que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A instituição tem por missão promover globalmente os Direitos Humanos de forma ampla, com ênfase nos direitos e cidadania das mulheres em todas as suas diversidades e vem atuando, dentro dos seus objetivos, desde 2006 tendo em seu quadro profissionais capacitados e especializados. Através do seu serviço de atendimento virtual do Tecle Mulher -www.teclemulher.com.br- faz parte da Rede Nacional de Atendimento do número 180 da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres desde 2010. O telefone do Tecle Mulher é 22 – 2522 2142.