ALERJ ENCERRA 2022 COM MAIS DE 400 LEIS APROVADAS

ALERJ ENCERRA 2022 COM MAIS DE 400 LEIS APROVADAS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou o ano legislativo de 2022, com a criação de 403 novas leis, já em vigor no Estado do Rio. Ao todo, os deputados apresentaram 1.266 projetos de lei, tendo aprovado 448 deles. Dentre as normas, destacam-se a primeira aprovada no Parlamento fluminense através de iniciativa popular, sugerida por meio do aplicativo LegislAqui. O Legislativo também fez a devolução de R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos economizados de seu orçamento. Todos estes dados foram reunidos no relatório das atividades de 2022 apresentado em plenário pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) e publicado no Diário Oficial do Legislativo.

“Em defesa da população fluminense, aprovamos leis em apoio aos mais pobres, incentivamos mais de 40 setores do comércio, da indústria e da agricultura familiar e aprovamos a recomposição salarial dos servidores, além de termos lutado pela melhoria de vida de todas as categorias”, declarou Ceciliano em seu discurso de encerramento.

A iniciativa popular, com a entrada em vigor do aplicativo LegislAqui, aproximou a população da Alerj. A Lei 9.897/22, proposta por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obriga escolas públicas da rede estadual a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar.

Também foi destaque na Alerj, este ano, a destinação de recursos para a comunidade científica e para apoio à população, sobretudo, para mitigar as tragédias com as fortes chuvas que ocorreram ao longo de 2022. Somente aos municípios atingidos pela chuva a Alerj destinou R$ 130 milhões de seu orçamento. A cidade de Petrópolis, na Região Serrana, recebeu um aporte financeiro de R$ 30 milhões da Alerj. O município foi afetado por uma forte chuva no dia 15 de fevereiro que ocasionou a morte de 233 pessoas. Nos últimos cinco anos, a Casa economizou e devolveu ao estado R$ 2,5 milhões.

Na assistência social destaca-se a prorrogação do Programa Supera RJ até o fim de 2023. O valor do benefício continuará o mesmo, de até R$ 300 (mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos) e uma linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos impactados pela pandemia de covid-19. Para a recuperação econômica do estado após a pandemia de coronavírus, a Alerj ainda aprovou em 2022 diversos incentivos fiscais, e prorrogou benefícios, para diversos setores, como indústria química, bares e restaurantes e incentivo à cultura.

Galvão

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