ALERJ REALIZA PALESTRA SOBRE ENTRADA DO RIO NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSD), realizou uma palestra sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na manhã desta segunda-feira (19/12). O parlamentar fez um histórico dos motivos que levaram o Rio de Janeiro a entrar no regime e a decretar estado de calamidade financeira.
O parlamentar apresentou um panorama das razões que levaram o estado a ter que renegociar suas dívidas, citando a crise econômica do Brasil de 2014, a desvalorização dos commodities, a política econômica de 2015 e 2016, além dos aportes de dinheiro direcionados para a Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. A instabilidade política ocasionada pelo processo de impeachment da presidente Dilma e a Operação Lava Jato também foram contextualizadas pelo deputado nessa exposição.
“De 2014 até 2017, houve uma instabilidade política e as finanças públicas do Estado do Rio estavam sangrando. O estado decretou calamidade pública financeira em 17 de junho de 2016. Paralelo a isso, teve a Operação Calicute, da Lava Jato, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo. É nesse contexto político que explode a crise econômica e isso reflete imediatamente no serviço da dívida do Rio com a União”, explicou.
O deputado também fez um paralelo do primeiro acordo do RRF com o atual. No relatório final da CPI da Dívida Pública, presidida por Luiz Paulo, foram indicadas algumas recomendações para a redução da dívida, como a revisão dos índices de cálculo. Segundo o deputado, se o cálculo do valor do serviço da dívida fosse feito apenas pelo índice IPCA, a dívida do Estado do Rio passaria de R$ 134,7 bilhões para R$ 63,3 bilhões, gerando uma economia de R$ 71,3 bilhões.
“É fundamental saber o real valor da dívida do Estado com a União. Daqui a nove anos, essa dívida do Estado com a União será impagável pela dimensão que ela terá. É urgente que esta questão passe por novas negociações. Não pode ficar como está. É um absurdo a União cobrar juros dos estados”, disse o parlamentar.
