Governo questiona redução de royalties, mas garante manutenção de programas sociais

A decisão da 21ª Vara Federal de Brasília de retirar de Maricá cerca de R$ 2 bilhões este ano para destinar aos cofres de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, está sendo contestada judicialmente. Contudo, se por um lado o Governo trava uma batalha na Justiça para reverter a manobra dos municípios, por outro, o prefeito Fabiano Horta (PT) garantiu que os programas sociais que atendem milhares de pessoas no município serão mantidos.

O posicionamento do Governo tranquiliza a população. Isso porque, somente em 2021 Maricá usou R$377 milhões dos royalties recebidos em programas sociais como o PAT (Programa de Amparo ao Trabalhador) e o Renda Básica da Cidadania (Bolsa Mumbuca). Outros R$61,3 milhões foram destinados ao transporte para manter a tarifa zero dos ‘Vermelhinhos’ administrados pela EPT, sem contar a locação dos ônibus da Viação Nossa Senhora do Amparo, que custou R$58,4 milhões.

Outro programa social que a Prefeitura investe pesado é o Passaporte Universitário – que custeia cursos em universidades particulares – e usa os recursos dos royalties. Só no ano passado foram R$58 milhões. Já na Saúde, mais de R$300 milhões foram usados dos recursos oriundos da compensação em 2021.

De acordo com o secretário de Secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves (foto), apesar da repentina decisão, o município vem trabalhando para reduzir cada vez mais a dependência dos royalties do petróleo para tocar projetos e programas sociais. Segundo ele, o desenvolvimento de setores como o turismo e a atração de novas empresas são prioridades da gestão.