A Prefeitura de Arraial do Cabo abriu um chamamento público para selecionar entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). A iniciativa, realizada por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, busca ampliar a participação popular na construção e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 prevê o preenchimento de quatro vagas destinadas a representantes da sociedade civil. As instituições selecionadas deverão indicar um membro titular e um suplente, que terão mandato de dois anos, com possibilidade de renovação conforme as normas municipais. Podem participar organizações voltadas ao atendimento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações permanentes relacionadas à inclusão social.
As inscrições estarão abertas até o dia 14 de agosto de 2026 e podem ser realizadas presencialmente na Sede dos Conselhos Vinculados, localizada na Rua Castro Alves, nº 170, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A documentação também pode ser enviada pelo e-mail (conselho.arraialdocabo@gmail.com). Entre os documentos necessários estão estatuto social, ata da diretoria, comprovante de CNPJ, relatório de atividades recentes e dados dos representantes indicados. O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 1.710, publicada em 10 de julho de 2026.