Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual-LOA 2024 será no próximo dia 30

A Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria de Fazenda, realizará na próxima quinta-feira (30), às 14h, em seu auditório situado na Rua Conde de Araruama nº425-Centro, Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual- presencial -, para o Exercício de 2024 (LOA). Na ocasião, as secretarias e coordenadorias municipais farão suas apresentações, com abordagem em ações para o próximo ano.

“A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelo município para ano subsequente, com o objetivo de prever a receita e fixar as despesas públicas para o exercício financeiro. O orçamento traz despesas obrigatórias de caráter continuado bem como despesas para a execução das políticas públicas. ” avaliou o secretário de Fazenda, Diucimar de Barcelos.

A realização da Audiência Pública segue o inciso I, § 1º do artigo 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 (LRF).