Cabo Frio publica edital para escolha das equipes diretivas da rede municipal

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta terça-feira (30) o edital nº 085 no Diário Oficial nº 1.328, regulamentando a consulta pública para indicação das equipes diretivas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O processo será concluído em 12 de novembro, com a homologação oficial dos resultados.

As equipes escolhidas terão mandato de três anos e poderão ser reconduzidas apenas uma vez, desde que participem de novo processo de consulta. De acordo com a Lei Municipal nº 2.902/2017, estão aptos a concorrer servidores efetivos que atendam aos requisitos previstos no artigo 22 e seus parágrafos.

Segundo o edital, cada chapa deve ser composta por um diretor, um dirigente de turno para cada período escolar e um diretor adjunto nas unidades com mais de 700 alunos. Entre os critérios obrigatórios, os candidatos precisam ter ingresso na rede municipal por concurso público, licenciatura plena e, no mínimo, três anos de experiência profissional. Também não podem concorrer servidores que tenham condenação definitiva por improbidade administrativa ou processo disciplinar ou criminal.

Outro requisito é que o diretor em exercício apresente a comprovação da prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pela escola, devidamente analisada pelo conselho fiscal. Além disso, cada chapa deve incluir pelo menos um servidor lotado ou atuando na unidade em que disputará a eleição.

A campanha eleitoral dentro das escolas e a apresentação dos planos de gestão à comunidade estão previstas para ocorrer entre 27 de outubro e 3 de novembro.

De acordo com a Secretaria de Educação, o processo tem como objetivo fortalecer a transparência, garantir legalidade e assegurar a participação democrática da comunidade escolar na definição das gestões. O edital completo está disponível no Diário Oficial, onde é possível consultar todas as regras e condições do processo seletivo.