Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Por unanimidade, a Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. O texto, apreciado nesta quinta-feira, 04, é o instrumento de planejamento que compõe o ciclo orçamentário, junto ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, tendo o papel de estabelecer as diretrizes que reconduzam as finanças públicas do município.

O orçamento é um planejamento que indica o quantitativo estimado de gastos municipais no período de um ano, isto é, equivalente a um exercício financeiro, abordando as despesas e as receitas estimadas. A partir da LDO, será proposta a Lei Orçamentária Anual, uma obrigação do Poder Executivo, que deve enviá-la ao Legislativo até o dia 31 de agosto do ano referente ao exercício financeiro anterior.

Antes da apreciação, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater os assuntos relacionados ao Projeto de Lei Ordinária 256/2023. Durante o evento, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento do Legislativo, presidida pelo vereador Christiano Huguenin, foram apresentados números referentes a previsões de gastos, despesas e investimentos da prefeitura para o próximo ano.