Câmara aprova mudança em lei para prefeitura fazer empréstimo

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade,  o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que altera alguns pontos e previsões na lei municipal 4.872, de 19 de abril de 2022. A legislação autoriza o município a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), com garantia do Governo Federal, para a aquisição do prédio do antigo Serviço de Assistência Social Evangélica (Sase), na Avenida Júlio Antônio Thurler, no bairro Olaria, para posterior construção e adaptação do imóvel para abrigar uma unidade de saúde. Segundo a prefeitura, parte do valor também será direcionado a compra de máquinas e equipamentos.

“A Câmara já votou este projeto, mas a Caixa fez algumas exigências. Por isso, será preciso votar algumas pequenas modificações, sem alterar o conteúdo do projeto já aprovado. E esta nova aprovação mostra que a Câmara Municipal está ao lado da Prefeitura de Nova Friburgo para o que for bom para a população, mas iremos fiscalizar os próximos passos, como é o nosso dever”, explicou o vereador Isaque Demani.

De acordo com o projeto, a lei ordinária carecia de pequenas correções redacionais para que pudesse ser implementado, em definitivo, permitindo assim a contratação da operação de crédito junto à Caixa, conforme solicitado pela própria empresa pública junto à Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo afirmou a prefeitura, a amortização do valor financiado está em consonância com as leis orçamentárias municipais vigentes no exercício financeiro de 2023.

A Voz da Serra