Projeto aprovado em Macaé prevê comunicação obrigatória de agressões em condomínios
A Câmara Municipal de Macaé aprovou o Projeto de Lei nº 290/2025, que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais comunicarem às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica. A medida busca ampliar
