Conselho de Turismo é aprovado para consolidar atividade em Niterói
Com o objetivo de consolidar a atividade turística na cidade, a prefeitura de Niterói sancionou, na última semana, a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O projeto de lei Nº 00157/2019 , de autoria do Executivo, teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, e foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada Câmara Municipal de Niterói realizada no dia 26 de junho.
O projeto altera a Lei Municipal nº 1290, de 07/06/1994, a fim de adequar a legislação que trata da criação do Conselho ao novo reordenamento das entidades representativas do turismo.
A alteração proposta irá atender aos novos critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo (MTur) para as regiões turísticas e seus municípios de forma a integrarem o Mapa do Turismo Brasileiro, cujo objetivo é ser um instrumento de orientação para a atuação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais.
“Depois de muita luta para sensibilizar os órgãos competentes de sua importância para a cidade, finalmente a legislação que respalda a implantação do Conselho Municipal de Turismo foi aprovada. Mais uma etapa foi vencida para fazermos de Niterói uma cidade receptiva ao Turismo e aos negócios que ela agrega. Mas ainda há muito a ser feito. E com a participação dos empresários dos segmentos que fazem o Turismo na cidade”, destacou Ricardo da Fonseca, presidente do Niterói Convention & Visitors Bureau.
O Comtur é um órgão de cooperação governamental, com funções propositivas, fiscalizadoras e consultivas na área da atividade turística do município. É composto por titulares e suplentes indicados pelo Poder Público Municipal e Sociedade Civil, representando setores como hotelaria, gastronomia, esportes, sindicatos e associações. A validade do mandato dos conselheiros é de dois anos. Os membros irão acompanhar e formular novas ações à política municipal de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade econômica.
