Conselho Municipal de Saúde ganha sede ampla e estruturada

O Conselho Municipal de Saúde ganhou nesta terça-feira (1º) uma sede própria, localizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 78, no Centro. O nome do conselheiro Alex Sandro Marciano Silva foi eternizado com a inauguração de salas no nome dele.

Cabe ao conselho, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área da saúde no orçamento do município, além de propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

O prefeito Welberth Rezende repassou a chave do novo veículo do conselho para o presidente da instituição, Pedro Paulo Carvalho.“Meu máximo respeito ao Conselho Municipal de Saúde. Pra mim é ótima a participação popular e que equipamentos como este sejam fortalecidos”, destacou Welberth.O amor à causa dos conselheiros foi ressaltado pelo prefeito. “Aqui as pessoas trabalham com amor ao próximo, estamos eternizando o nome do Alex por tudo que ele fez pela saúde”, definiu, acrescentando que foram 13 as novas sedes da saúde entregues nos últimos dias.

A entrega do Centro de Referência do Diabético, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Centro de Referência do Adolescente, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, polo de oncologia, módulos do Estratégia Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde, Gerência de Alimentação e Nutrição, Pronto Atendimento Pediátrico do HPM foram citadas pelo prefeito.

Sede está equipada com computadores e veículo próprio
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Paulo Carvalho, a instituição existe há 30 anos e agora, com a sede, ocorre o resgate do conselho. “Os conselheiros terão motivação para atuar, faço questão que minha cidade esteja despontando em tudo”, observou.- Estamos entregando um espaço com toda dignidade, uma casa com auditório, sala para câmaras técnicas, mobiliário, computador, veículo para fiscalização, ou seja, o Conselho passa a ter todas as condições para exercer sua importante função de trabalhar para a saúde de Macaé. Da nossa parte da Secretaria de Saúde, prezamos sempre pela isonomia – expressou o secretário de Saúde, Alexandre Cruz.Alex foi membro do Conselho Executivo de Saúde de Macaé por 25 anos e organizador de conferências no âmbito nacional e estadual, tendo representado Macaé até 2020. Nailda Silva falou em nome da família do homenageado.“A família está feliz porque se ele é querido é devido ao fato de que ele realizou um bom trabalho. Ele lutou para conseguir essa sede, era um sonho do Alex”, considerou.O diretor do Sindipetro e conselheiro de saúde Denis Júnior reforçou a homenagem a Alex Sandro Marciano Silva.“O Alex estará presente aqui para sempre, lutamos para que o Sus seja o melhor pra Macaé”, enalteceu.A presidente do Sindiserv Macaé, Miriam Seso, endossou que o conselho é um órgão que fiscaliza a saúde. “Precisamos ter um conselho forte pra ter uma saúde forte. Esse aparelho dá estrutura para exercer a militância”, pontuou.

Participaram da solenidade as secretárias de Atenção Básica, Natália Antunes, de Alta e Média Complexidades, Mayara Rezende, outros secretários, conselheiros e a população.

Conselho é órgão permanente e deliberativo
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé foi criado em 26 de dezembro de 1992 pelo Decreto Municipal nº 098/91, com base estabelecida pela Lei nº 8124/90.

Desde então, o Conselho Municipal de Saúde tem sua própria Secretaria Executiva, tendo reuniões que acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês. O Conselho Municipal de Saúde de Macaé é um órgão permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços e usuários.

O Conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas da saúde, inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Os segmentos que compõem o Conselho de Saúde são escolhidos para representar a sociedade como um todo, no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A função do Conselho é de relevância pública e garante dispensa do trabalho sem prejuízo ao conselheiro durante o período de reunião, capacitações e ações específicas do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho deve exercer o controle, planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde. O Conselho de Saúde é constituído de uma coordenação geral ou mesa diretora, respeitando a paridade expressa na Resolução nº 333/2003, eleita em plenária, inclusive seu presidente ou coordenador.

O Conselho Municipal de Saúde de Macaé organiza de dois em dois anos a Conferência Municipal de Saúde, que tem por objetivo avaliar a situação da saúde de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde.