A Educação Especial passa a contar com uma data oficial no calendário de Cabo Frio. O prefeito Dr. Serginho sancionou a Lei nº 4.784/2026, que institui o Dia Municipal da Educação Especial, a ser celebrado anualmente em 22 de agosto. A proposta, de autoria do vereador André Jacaré, busca ampliar a conscientização sobre a educação inclusiva, estimular atividades voltadas à acessibilidade e reconhecer o trabalho desenvolvido por estudantes e profissionais da área.
A nova legislação prevê que escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil promovam ações como palestras, oficinas, debates, exposições e outras atividades voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. As iniciativas poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino, organizações sociais, empresas e representantes da comunidade, fortalecendo a participação coletiva na construção de um ambiente educacional mais acessível.
Como parte da programação, a Secretaria Municipal de Educação orientará as unidades escolares a desenvolverem atividades de acordo com a realidade de cada escola. Entre as ações previstas estão apresentações culturais, rodas de conversa, oficinas, exposições de trabalhos, momentos de integração e homenagens aos estudantes e profissionais da Educação Especial.
A criação da data se soma a uma série de medidas que vêm sendo implementadas pela rede municipal para fortalecer a política de educação inclusiva. Entre elas estão a adoção das Diretrizes da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva, a padronização de procedimentos pedagógicos e administrativos, o atendimento e a orientação às famílias, além da oferta de formação continuada para profissionais da educação.
Também fazem parte das iniciativas municipais projetos voltados à promoção da inclusão e da acessibilidade nas escolas, como o “Quando Ler é Acolher”, que incentiva práticas de acessibilidade atitudinal e cultural, o projeto de sensibilização “A Inclusão Mora em Cada um de Nós”, direcionado aos profissionais de apoio escolar, e a realização do PARAJEM 2026, primeira edição dos Jogos Escolares Municipais da Inclusão, prevista para novembro.
Segundo a Prefeitura, a instituição do Dia Municipal da Educação Especial reforça o compromisso do município com a valorização da diversidade, a ampliação das políticas públicas de inclusão e o fortalecimento das ações voltadas à garantia do acesso, da participação e da aprendizagem dos estudantes com deficiência na rede municipal de ensino.