Em Macaé é possível garantir isenção de IPTU para pessoas com mais de 60 anos
Em Macaé é possível garantir a isenção de IPTU para pessoas com mais de 60 anos. O Imposto é disponibilizado sempre no início de março e representante em alguns casos um impacto significativo no bolso do cidadão. Para garantir a isenção é preciso atender a alguns pré-requisitos. Confira os detalhes abaixo.
Para garantir a isenção, a pessoa com mais de 60 anos deverá comprovar a moradia e que seus rendimentos não ultrapassem o valor de R$ 5.320,89. Caso possua outros imóveis no município, sendo os demais alugados, vazios ou dados em comodato, ou que exerça em um deles atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços para obtenção de complementação de renda, aposentadoria ou pensão, o somatório de todos os rendimentos não poderá ultrapassar o limite estabelecido em lei.
Além disso, a isenção também é garantida para ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou a sua viúva. Também é possível garantir o benefício com imóveis de uso residencial com até 70 m² de construção que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) e atestada a hipossuficiência do titular pelo órgão municipal competente. Ainda são isentos os imóveis de pessoa com rendimento que não ultrapasse 560 URM, o que equivale a R$ 2.660, 44. Nestes casos, desde que sejam imóveis únicos e utilizados como moradia de seu proprietário.
É possível dar entrada no requerimento de forma online pelo site da Prefeitura de Macaé ou mesmo diretamente no protocolo geral por meio de um requerimento. O prazo final para dar entrada no processo é 30 de março.
