Uma escola de educação infantil do bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, foi autuada pelo Procon municipal após uma fiscalização encontrar uma cobrança considerada irregular e uma série de problemas relacionados à segurança da unidade. A ação foi realizada nesta segunda-feira (10), após solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
Entre as irregularidades identificadas está a cobrança obrigatória de R$ 220 referente a materiais de uso coletivo. O valor aparecia no contrato de prestação de serviços e era apresentado aos responsáveis como uma espécie de antecipação de anuidade. Durante a vistoria, no entanto, os fiscais constataram que a quantia não era abatida da mensalidade ou da anuidade escolar. De acordo com a legislação federal, instituições de ensino não podem cobrar separadamente dos responsáveis por materiais escolares de uso coletivo.
A fiscalização também encontrou situações consideradas de risco para os alunos, como extintores vencidos ou instalados de maneira inadequada, um botijão de gás acessível às crianças no refeitório e uma tomada com fiação exposta no parquinho. A unidade também não possuía acessibilidade para a quadra esportiva. Diante das irregularidades, a escola foi intimada a devolver os valores cobrados indevidamente e recebeu 24 horas para regularizar os extintores e retirar o botijão de gás. Para os demais reparos e a instalação de uma rampa de acesso à quadra, o prazo estabelecido foi de 30 dias. A instituição terá ainda dez dias para apresentar defesa e poderá sofrer novas sanções caso não cumpra as determinações.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, as ações de fiscalização devem ser ampliadas para outras unidades de ensino do Jardim Esperança, do distrito-sede e de Tamoios. A orientação é verificar não apenas questões relacionadas às relações de consumo, mas também as condições de segurança oferecidas às crianças. “É preciso um olhar sobre a segurança das crianças nesses estabelecimentos, onde pais e responsáveis depositam a confiança para a salvaguarda dos filhos”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas presencialmente no Procon Cabo Frio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede provisória, localizada na Rua Romário Gomes, nº 235, no Jardim Flamboyant. Em Tamoios, o atendimento funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.