Escolas estaduais: profissionais decidem pela continuidade da greve
Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos) das escolas estaduais, decidiram em assembleia na terça-feira, 6, no Rio de Janeiro, continuação da greve, iniciada em 17 de maio. Após a assembleia, a categoria realizou uma passeata pelas ruas do centro da capital, culminando com ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.) referenciado no salário mínimo nacional – nenhum funcionário receberá menos que o salário mínimo de piso. Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (lei 1.614/1990) seja cumprido.
Antes da assembleia, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, se reuniu com uma comissão do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). Na audiência, o sindicato entregou os pontos básicos aprovados pela categoria. Ficou acordado, a pedido do sindicato, uma nova audiência com o Governo do Estado, na próxima quarta-feira, 14. O Sepe solicitou, nesta audiência, as presenças do governador Cláudio Castro; do presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacelar; da Secretaria de Fazenda e da Comissão de Educação da Alerj.
A assembleia de terça-feira também aprovou a realização de atos nos municípios na segunda-feira, 12, e manifestação contra o arcabouço fiscal, que atinge o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
O Sepe elencou como pontos básicos para as negociações com o Governo do Estado: a revogação do decreto 48.521 que descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui os funcionários administrativos; aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido; aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional; nenhuma disciplina deve ter menos de dois tempos de aula no ensino médio; não descontar os dias de greve e abono das faltas por greves desde 2016.
