Apesar dos avanços recentes, o Brasil ainda convive com números elevados de crianças registradas sem o nome do pai. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram formalizados apenas com a filiação materna, cenário que impacta diretamente o acesso a direitos básicos. Em Cabo Frio, a realidade acompanha essa tendência: mais de 1,1 mil registros ocorreram apenas com o nome da mãe nos últimos anos, com uma média anual superior a 180 casos.
Diante desse contexto, os Cartórios de Registro Civil de Cabo Frio passam a disponibilizar um sistema digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa também abre espaço para que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade, ampliando o alcance de um direito essencial.
A plataforma, acessível pelo portal oficial dos cartórios, permite que todo o procedimento seja realizado remotamente, sem necessidade de comparecimento presencial. A proposta é reduzir entraves burocráticos, agilizar processos e facilitar a regularização de vínculos familiares.
Uma das principais inovações é a possibilidade de a mãe indicar, diretamente no sistema, o suposto pai da criança. A ferramenta identifica automaticamente registros de filhos vinculados a ela que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, é possível inserir dados e anexar documentos, dando início ao procedimento que será encaminhado ao cartório e, posteriormente, ao Judiciário.
Após a solicitação, o cartório responsável analisa a documentação e conduz o processo até sua conclusão, respeitando as mesmas garantias legais aplicadas aos atendimentos presenciais. O consentimento das partes segue obrigatório, seja da mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
O reconhecimento de paternidade vai além do registro civil. Ele assegura acesso a benefícios sociais, pensão alimentícia, direitos sucessórios e inclusão em políticas públicas. Ainda assim, a formalização desses vínculos não acompanha a demanda, o que reforça a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização.
“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito. Ao simplificar o procedimento, os Cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares”, afirma Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil.
A expectativa é que a digitalização contribua para reverter parte desse cenário, tornando o processo mais acessível e eficiente, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades de deslocamento ou barreiras burocráticas.
A iniciativa é conduzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, entidade criada em 1993, que representa os oficiais de registro civil em todo o país e atua na execução de atos fundamentais da vida civil, como registros de nascimento, casamento e óbito.