Fiscalização notifica oficina em Cabo Frio por bloquear calçada no Jardim Caiçara
A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Cabo Frio realizou nesta quinta-feira (15) uma operação em uma oficina na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara. Durante a vistoria, os fiscais identificaram vários veículos abandonados ocupando a calçada, dificultando a circulação de pedestres. O estabelecimento foi notificado e tem um prazo de 48 horas para retirar os automóveis do local.
De acordo com o Código de Posturas do município, é proibido utilizar o passeio público como extensão de atividade comercial ou para estacionar veículos, sob risco de penalidades legais.
Além de infringir a legislação, a obstrução das calçadas prejudica especialmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias com carrinhos de bebê, além de contribuir para a desordem urbana.
Caso a oficina não atenda à notificação dentro do prazo, o caso seguirá para as etapas seguintes do processo administrativo, podendo resultar em multa e remoção dos veículos pela Prefeitura.
A ação integra as iniciativas da Secretaria para reforçar o ordenamento urbano, garantir o direito de ir e vir dos pedestres e assegurar o cumprimento das normas municipais.
