Governo Federal incentiva a criação de distritos turísticos nas cidades
Reservar áreas específicas para a instalação de empreendimentos como hotéis, restaurantes e parques temáticos e atrair investimentos a partir de incentivos públicos. Estes são os objetivos da criação de distritos turísticos, ideia que avança em destinos nacionais a exemplo de Palmas, capital do Tocantins e porta de entrada das belezas do Jalapão, e Penha, cidade catarinense que abriga o famoso Beto Carrero World.
Em Palmas, uma lei municipal de 2018 prevê a implantação do espaço, que abrange 1.002 hectares entre a Serra do Lajeado e o Lago de Palmas. Ações como essas estão alinhadas aos novos projetos do Ministério do Turismo, que defende a adoção do modelo de áreas especiais de interesse turístico. Utilizada com sucesso em Cancún, no México, a modalidade envolve enquadramento tributário e licenciamento diferenciados.
Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, o objetivo é estruturar pelo menos um local do gênero em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal. “Essa é uma das nossas ações prioritárias para atrair investidores e dinamizar a oferta turística do país. Vamos estudar junto às equipes econômica e ambiental do governo a definição destas áreas, que vão contribuir com a geração de emprego e renda a partir do turismo”, adianta.
O aproveitamento turístico de áreas da União está entre as 35 Metas Nacionais Prioritárias para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, anunciadas nesta quarta-feira (24) em coletiva de imprensa.
PROPOSTA – Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico. O texto estabelece regime jurídico próprio a locais do tipo, que vão dispor de benefícios tributários e administrativos. Os espaços precisam cumprir vários requisitos, como potencialidade turística e facilidade de acesso a portos e aeroportos internacionais.
