IPTU de Cabo Frio: reajuste é maior do que o recomendado pelo TCE

Com 13 votos a favor e 4 contra, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e o reajuste do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de Cabo Frio foram aprovados esta semana na Câmara de Vereadores. De autoria do prefeito José Bonifácio, o PL nº 0008/2022 vem gerando uma série de polêmicas, uma delas envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): de acordo com o governo, o reajuste (de 60% em quatro anos mais correção da inflação) foi determinado pelo TCE.

Mas documento enviado pelo órgão à Folha dos Lagos revela que a recomendação da conselheira Mariana Montebello Willeman, com data de novembro de 2021, foi para um reajuste de 40% em quatro anos, ou seja, 20% menor do que o valor proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara. O reajuste do IPTU para 2023 foi aprovado na última terça (20), em regime de urgência, depois de um mês tramitando na Câmara.

Do total de 17 vereadores, apenas Carol Midori, Roberto de Jesus, Vinícius Corrêa e o presidente, Miguel Alencar, votaram contra. Carol chegou a pedir vistas do projeto (para analisar com mais cuidado) numa tentativa de adiar a votação, mas o pedido foi negado devido à aprovação da votação em urgência. Durante a votação, Vinicius Corrêa disse que, em uma reunião com o técnico da Secretaria de Fazenda de Cabo Frio, foi decidido que haveria uma audiência pública para uma explicação mais ampla sobre o assunto, o que não aconteceu. O vereador também afirmou que o reajuste poderá chegar a 741% em algumas situações, “ainda que escalonado”. Carol Midori divulgou a mesma informação nas redes sociais. No entanto, ambos foram desmentidos pelo governo municipal, que, em nota à Folha, garantiu que o percentual máximo para o reajuste será em torno de 60% até 2026 (quando será feita uma nova atualização da PGV), já que a correção será de 15% ao ano (fora a inflação). O presidente da Câmara também desmentiu os colegas de Legislativo. Em uma entrevista, chegou a chamar de fake news a informação divulgada por Vinícius e Carol.

– O chefe do Executivo deveria ter feito uma audiência pública para explicar a forma como esse reajuste será aplicado. Essa é uma matéria muito complicada, e a população precisa entender como tudo vai ser feito. Até porque essa falta de diálogo está gerando uma série de fake news de que o reajuste será de 700% – disse Miguel.

À Folha, a prefeitura informou que não há nenhuma obrigatoriedade de realização de audiência pública por não haver criação de imposto nem alteração da alíquota do imposto, apenas uma atualização da base de cálculo do imposto, e que o TCE apregoa que a atualização da base de cálculo do IPTU precisa se efetuar seguindo boas práticas nacionalmente conhecidas, “entre as quais a adoção de escalonamento na recomposição dos percentuais, para não inviabilizar o pagamento pelos contribuintes”.
Miguel Alencar também criticou o fato de o reajuste ser linear, ou seja, o mesmo para todos os bairros da cidade.

– Entendo que há uma defasagem, mas deveria ter sido feita uma análise por bairros – defendeu ele.

Folha dos Lagos