Meio Ambiente multa Associação dos Blocos de Cabo Frio por montagem indevida de estrutura em área de restinga

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, aplicou uma multa no valor de R$ 30 mil na Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf). O auto de infração foi emitido na tarde desta quinta-feira (15), após mais uma vistoria da equipe de fiscalização, ao Bolsão da Juju, local onde está montada a Arena dos Blocos, na Praia do Forte.

A área é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Federal, após a recomendação MPF Praia Limpa Cabo Frio (procedimento n° 1.30.009.000043/2017-77) – Etiqueta nº PRM-SPA-RJ-00000762/2024. Para o Carnaval, o município concedeu autorização para a montagem da Arena dos Blocos no espaço de estacionamento, que é calçado com paralelepípedos, desde que respeitada a área de vegetação e mediante pagamento da taxa de uso do solo.

Para a montagem da estrutura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, em reuniões para a organização do evento, fez diversas ponderações e deu orientações, deixando claro que só poderia ser utilizada a área calçada com paralelepípedos, não sendo permitido o avanço sobre a vegetação, no lado da praia.

“Em vistoria realizada logo após a montagem da estrutura, os técnicos de Meio Ambiente voltaram a orientar e notificar de forma verbal o responsável pela realização do evento, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio, sobre a necessidade de adequar o cercamento metálico do evento, que estava ultrapassando o limite permitido, além de cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos produzidos no evento. O que não aconteceu. Nesta quinta-feira, após nova inspeção, mediante autuação, o cercamento foi reposicionado”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes.

Além da multa, o município entregou para a diretoria da Abaccaf um Termo de Compensação para a recuperação da área. O termo prevê o cercamento com extensão de 200 metros do estacionamento, com o posicionamento de um mourão a cada metro, totalizando 100 unidades.