Movimento pela liberação de jogos de azar cresce de olho em incremento bilionário no turismo do país
O longo período de proibição dos chamados jogos de azar no Brasil, cerca de 77 anos, acabou rotulando a prática como uma questão moral, a exemplo do aborto, união homoafetiva e das drogas. Além disso, questões religiosas, políticas e ideológicas acabam também contaminando o debate sobre a legalização da atividade no país.
Entretanto, a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta, anualmente, em apostas clandestinas mais R$ 19,9 bilhões com o jogo do bicho (R$ 12 bi), bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas e jogos pela internet (R$ 3 bi), segundo estudo do Portal BNLData em parceria com o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.
E com o turismo ganhando espaço nos debates do novo Governo Federal, o movimento que defende a liberação dos jogos no Brasil também vem crescendo. O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José (foto), argumenta, com números, porque o país precisa avançar na discussão.
“O jogo legalizado movimenta cerca de R$ 14,5 bilhões – se somados os R$ 13,8 bilhões das loterias da Caixa Econômica Federal, R$ 400 milhões das Loterias Estaduais e R$ 300 milhões do turfe. Mais de 20 milhões de brasileiros jogam todos os dias no jogo do bicho e mais de 10 milhões em algum tipo de jogo pela Internet”, explica.
Esta semana, mais uma passo nesta direção foi dado no país. Isso porque, aconteceu o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos – coordenada pelo deputado Bacelar (Podemos-BA) e conta com o apoio de 198 deputados e cinco senadores.
O Projeto de Lei 442/91 sobre a legalização dos jogos, que está pronto para ser analisado, permite um cassino por estado brasileiro que tenha até 15 milhões de habitantes. Em estados de 15 a 25 milhões de habitantes, seria permitido o funcionamento de dois cassinos. Já em estados com mais de 25 milhões de habitantes, que seria o caso apenas de São Paulo, seriam permitidos três cassinos.
“A iniciativa privada entende que a aprovação dos jogos contemplaria o desenvolvimento de diversas regiões. Poderia ampliar as atrações para o turista, deixá-lo ainda por mais tempo no país. Além de aumentar a circulação de brasileiros que jogam no exterior ou eletronicamente”, defende Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
Ainda de acordo com ele, a liberação dos jogos também vão garantir uma maior geração de renda no país, criando mais de 400 mil novos postos de trabalho e renda. “Além de um incremento de mais de 200% no potencial turístico das cidades”, complementa Sampaio.
Números respaldam movimento
Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% tem o jogo legalizado, mas vale ressaltar que entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Nem todas as nações islâmicas proíbem jogos, caso do Egito e Turquia, países de maioria islâmica, mas que permitem os jogos.
Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico – OCDE, chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território.
Entre o G20 – grupo de países que o Brasil pertence –, 93% das nações têm os jogos legalizados em seus territórios, sendo que apenas 6,97% ou três países não permitem: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia. Vale lembrar que os dois últimos são islâmicos.
Ainda segundo Magno, não existe em nenhum país do mundo, experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado no controle desta atividade. “O brasileiro não está proibido de jogar, o Brasil é que está impedido de arrecadar com os jogos”, resumiu.
Muito boa matéria e que bem retrata o nosso atraso, uma vez mais, diante daqueles países que, em sua esmagadora maioria, contemplam os jogos como mais um segmento da economia local e um indutor em especial de um turismo qualificado. É inegável a contribuição dos jogos, dos cassinos, para o incremento dos fluxos turísticos nas suas diferentes modalidades. O Brasil está sempre a reboque dos ciclos econômicos. Não podemos esperar mais para dispormos de uma atividade econômica lucrativa capaz de rapidamente, alavancar emprego e renda em quantidades consideráveis. Não só o Rio de Janeiro mas o Brasil como um todo necessitamos rever nossas posições e olhar para o futuro sem preconceitos e logrando o necessário consenso para que venhamos a ter ainda no curso deste ano aprovação pelo congresso nacional da recondução dos jogos ditos de azar como contribuição para nossa economia.