MP obriga vendedores de terrenos clandestinos a devolverem dinheiro

Na última sexta-feira, 02, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, junto à 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, solicitaram o cumprimento de sentença dos réus condenados em um caso onde terrenos clandestinos foram vendidos em São Pedro da Serra e Lumiar. Eles terão de devolver todos os valores pagos aos compradores.

Os lotes vendidos estão localizados no Condomínio dos Carvalhos, em Nova Friburgo, e os réus condenados são Duarte Bouy, Paulo Roberto de Carvalho, Márcia Blaudt de Carvalho e Getúlio de Carvalho por venderem terrenos que pertenciam a Maria de Lourdes Carvalho Boy e Manoel Wanderrosky.

Os réus terão ainda que recuperar o meio ambiente agredido nos moldes e prazos a serem definidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Nova Friburgo, mediante fiscalização. O MPRJ também solicitou que o Município de Nova Friburgo cumpra a decisão de tomar todas as medidas administrativas cabíveis para recompor o meio ambiente afetado, em especial promover a demolição, no prazo máximo de 60 dias, das construções erguidas no local, instalando placas informativas em toda área.

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