MPRJ instaura procedimento para acompanhar calamidade pública no município

Diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Carapebus, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situação e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município nos últimos dias.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará na próxima segunda feira (05/12) de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Entre as diligências iniciais já determinadas, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé requisitou à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informações, no prazo de 20 dias, sobre o cenário atual no Município de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e das que precisam ser providenciadas.

Promotores do Grupo Temático Temporário para Desastres Naturais (GTT-Desastres/MPRJ), criado pelo Procurador-Geral de Justiça (PG) após as chuvas de Petrópolis, estão percorrendo Macaé, Conceição de Macabu e Carapebus nesta sexta-feira para avaliar a situação com autoridades locais e Defesa Civil.

Informações em 30 dias

À Procuradoria Geral do Município de Carapebus foram requisitadas diversas informações no prazo de 30 dias. Entre elas, o fornecimento do Decreto de Estado de Calamidade Pública e do Decreto de Emergência. Também foi pedido um breve resumo de como o Município e seus distritos foram atingidos e os danos já constatados, em relação à enchente que atingiu a região no final do mês de novembro e início de dezembro.

Terão que ser prestadas informações sobre a demanda e o fluxo de atendimento no Pronto Atendimento Carlito Gonçalves e demais unidades de saúde e quais os serviços essenciais foram afetados, com a indicação precisa das medidas mitigadoras e reparadoras.

Sobre a população atingida, foram requisitadas informações sobre o número de vítimas fatais registradas, número de desabrigados e desalojados até o momento; se os desabrigados já foram devidamente cadastrados; como foram e estão sendo atendidas as vítimas em pontos de apoio ou abrigos. , esclarecendo, ainda, como está sendo feita a verificação da situação em que se encontra o cidadão e a verificação de seu nível de vulnerabilidade diante das perdas que sofreu.

O MPRJ está em contato direto com a Procuradoria Geral do Município, a quem foram requisitadas ainda informações sobre o monitoramento da barragem, processos de licitação abertos e dispensados eventualmente em razão da decretação de emergência, plano de recuperação de áreas atingidas, isenções ou anistias de impostos municipais, doações, verba remetida pelo Estado em auxílio, campanhas de saúde e outras.