A emissão de certidões digitais tem avançado de forma acelerada no Rio de Janeiro, acompanhando a digitalização dos serviços cartorários. Dados recentes apontam que o número de documentos eletrônicos saltou de 8.629 em 2020 para 62.343 em 2025, um crescimento superior a 620%. A ampliação do uso desses documentos impulsionou a necessidade de padronização nos procedimentos de aceitação em diferentes serviços, incluindo o transporte aéreo.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento como documento válido para embarques domésticos. A medida foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e tem como objetivo uniformizar práticas operacionais, evitando divergências que vinham sendo registradas em aeroportos brasileiros.
A decisão ocorre após episódios em que passageiros, principalmente crianças menores de 12 anos, foram impedidos de embarcar devido à recusa na aceitação do documento eletrônico. Com a nova orientação, a expectativa é reduzir falhas de interpretação e garantir maior previsibilidade no atendimento aos usuários.
As certidões emitidas digitalmente pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e contam com mecanismos de autenticação, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade em plataformas oficiais. Esses recursos reforçam a segurança do documento e sustentam sua utilização em diferentes contextos legais.