Perturbação do sossego motiva 7 ações civis públicas

Tramitam atualmente na Justiça, ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, sete ações civis públicas que têm por objeto o tema “poluição sonora”. Uma delas tem como réus o município de Nova Friburgo e o Detran-RJ, devido à falta de fiscalização de motocicletas  barulhentas. Além disso, segundo o Ministério Público Estadual, foram instaurados outros 22 procedimentos extrajudiciais para investigar possíveis abusos cometidos. Entre os réus estão uma casa noturna, uma escola de samba e um supermercado.

A perturbação do sossego público foi responsável pelo  maior volume de ligações para o serviço 190 da Polícia Militar no primeiro semestre deste ano, com 41.355 chamadas, correspondentes a quase 20% do total. 

A poluição sonora  foi tema também  de uma audiência pública na Câmara Municipal em meados de junho. Presidida pelo vereador Wellington Moreira, a audiência teve o objetivo promover o diálogo entre profissionais do setor de eventos, moradores dos locais onde eles são realizados e onde bares não respeitam limites, além das autoridades ligadas ao assunto, para se tentar uma solução que não prejudique ninguém.

Na ocasião, os produtores de eventos falaram sobre a retomada do setor, que foi o primeiro a fechar com a pandemia e o último a retornar, em 2022, somando um grande prejuízo. De quatro mil a sete mil pessoas trabalham no setor.

 Os moradores relataram que falta uma legislação específica, já que não constam no Código de Posturas os limites de horário para o término de shows e do volume de som. Também acreditam que haja espaços sem moradias próximas para realizar eventos durante a madrugada. 

A Voz da Serra