Pescadores e marisqueiras passam a ter prioridade em exames na rede estadual de saúde do Rio

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada, na última semana, pelo governador Cláudio Castro (PL), promete ter um grande impacto nas cidades do interior do Estado, especialmente no litoral.

De autoria do deputado estadual Renato Machado (PT), a nova Lei 10.969, de 2005, que entrou em vigor na última sexta-feira, 26, garante prioridade na realização de exames oferecidos pela rede pública estadual de saúde para pescadores e marisqueiras artesanais.

Com extensa tradição na cultura pesqueira, as cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense têm boa parte de suas histórias ligadas ao esforço desses trabalhadores, que agora passarão a ser tratados como prioridade em unidades estaduais de saúde.

“Deverão ser considerados, preferencialmente, os agravos e enfermidades mais incidentes nessa população, de modo a orientar a oferta de especialidades médicas e exames compatíveis”.

A nova legislação estabelece ainda que a identificação e registro do beneficiário da prioridade deve ser realizada por critérios definidos pelo governo estadual, que implementará medidas necessárias ao registro por meios físicos ou digitais.
“No caso dos pescadores e marisqueiras artesanais, sua atividade comporta diversos riscos à saúde, como os ergonômicos, advindos de esforço físico, movimentos repetitivos e lesões na coluna; dermatológicos, em razão do trabalho em contínua exposição ao sol; laborais, relacionados ao manuseio de instrumentos de corte, animais marinhos venenosos, exposição ao frio e à chuva, manipulação de chumbo nas tarrafas”, justificou o ator, o deputado estadual Renato Machado.