Prefeito anuncia PAT até março de 2023 e criação do PPT

O prefeito de Maricá Fabiano Horta levou pessoalmente os projetos que prorrogam o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) até março de 2023, após esse período entrará em vigor o programa chamado Programa de Proteção ao Trabalhador, onde haverá um novo cadastramento e exigirá que o profissional seja cadastrado como Microeempreendedor Individual (MEI) para receber o valor de R$600,00 mensais.

Segundo o Prefeito Fabiano Horta, esse Programa visa reduzir aumentar a formalização dos profissionais no município. Haverá também um programa chamado Benefício de Estímulo Produtivo, que estimula a produtividade destes profissionais, dando 10% do valor de faturamento declarado pelo trabalhador que estiver dentro do programa, que será implementado em 2023, como forma de estabelecer uma ‘poupança’ em que o valor poderá ser retirado uma vez por ano de acordo com alguns critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei.

O PAT, pela extensão que ele teve, virou um elemento da economia local. Não há problema do ponto de vista orçamentário do município continuar tendo políticas que continuem fazendo esse fomento acontecer, desde que elas carreguem o elemento que não ajude a economia se formalizar, a ter seguridade social, tudo isso pra nós é importante.” Declarou o prefeito de Maricá Fabiano Horta.

No primeiro momento, o programa visa atender que já recebe o atual Programa de Amparo ao Trabalhador e depois será ampliado para outros trabalhadores que se enquadrem destro do PPT (Programa de Proteção do Trabalhador).

Maricá Info