Prefeitura de Macaé explica que não recebimento de Participação Especial em 2024 está dentro do previsto

Depois de fechar 2023 com um total de repasses de mais de 5 milhões de reais em Participação Especial (PE), a cidade de Macaé, uma das maiores produtoras de petróleo do Estado do Rio, segue sem ter direito a esses valores referentes a 2024.

Os números chamaram a atenção nessa segunda-feira, 26, depois do anúncio do pagamento dos repasses de PE pagos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referentes ao 2º trimestre desse ano.

Na tabela divulgada pela agência reguladora do governo federal, Macaé aparecia como uma das duas únicas cidades produtoras, ao lado de Carapebus, sem recebimentos, repetindo o que já acontecera no 1º trimestre, quando também não teve direito aos repasses.

Para efeito de comparação, nos 6 primeiros meses de 2023, o município recebeu R$ 1.835.333,70 da ANP, sendo R$ 825.365,50 referentes ao 1º trimestre, e mais R$ 1.009.968,20 referentes ao 2º trimestre do ano passado.

Mas, segundo a prefeitura, essa variação no recebimento de PE em 2024 não é um problema para as finanças do município, além de estar dentro das estimativas orçamentárias feitas pela Secretaria de Fazenda.

“A prefeitura informa que o município não recebeu Participação Especial tendo em vista que os campos que possuem delimitação geográfica com Macaé não terem registrado produção nesse período de apuração. O governo municipal ressalta que é normal a variação desses valores e que a mesma já está estimada em nossas previsões orçamentárias”, afirmou o município no fim da tarde dessa segunda-feira.

Em seu site, a ANP explica que a PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

De acordo com a agência reguladora, o cálculo da PE é feito levando em conta a receita líquida da produção trimestral de cada campo de petróleo e gás natural, consideradas deduções previstas na legislação federal, como royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.

As divisões dos valores variam de acordo com cada campo de produção, com os municípios produtores recebendo sempre 10% dos recursos de campos terrestres, campos com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, campos marítimos, exceto pré-sal e cujas declarações de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, e campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012.

Somando todos os repasses referentes à 2023, Macaé recebeu um total de R$ 5.566.414,18, sendo R$ 825.365,50 no 1º trimestre, R$ 1.009.968,20 no 2º trimestre, R$ 1.602.420,71 no 3º trimestre, e R$ 2.128.659,77 no 4º trimestre, sendo esse último trimestre pago no início do ano seguinte.