Prefeitura obrigada a providenciar abrigo à moradores de rua
A Prefeitura de Nova Friburgo acaba de ser obrigada pela Justiça a providenciar abrigo noturno imediato para as pessoas em situação de rua que estão dormindo ao relento em pleno inverno. Em decisão tomada nesta quinta-feira, 25, o desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, deu um prazo de 48 horas para o governo municipal providenciar abrigamento das 20h às 7h “em ambiente limpo, com separação por gênero, armários de uso pessoal, alimentação adequada, banho quente, e, se em local distante do centro, transporte de ida e volta, sob pena de multa pessoal e diária”.
A decisão monocrática, em caráter liminar, até o julgamento do mérito pela 13ª Câmara Cível, foi em resposta ao agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública e com parecer favorável do Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo. Segundo a defensora pública Maísa Sampaio, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o prazo começa a contar a partir da intimação feita ao município. Cabe recurso.
Para cumprir a liminar no prazo estabelecido, a prefeitura poderá valer-se de equipamentos públicos já disponíveis como quadras de escolas, galpões e similares, desde que tenham um mínimo de infraestrutura para garantir o asseio e a segurança alimentar dos abrigados.
O desembargador acolheu a tese de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, sustentada pela Defensoria . O ponto de apoio disponibilizado pela prefeitura em Duas Pedras foi fechado em 13 de julho, quando as últimas pessoas que lá estavam foram retiradas com o auxílio de guardas municipais, assim como o de Mury, no último dia 29.
Por conta disso, a Defensoria Pública entrou na Justiça com um pedido de tutela antecipada de emergência para que a prefeitura providenciasse abrigamento imediato para essas pessoas, estimadas em no máximo em 33 na cidade. A ação corre na 1ª Vara Cível de Nova Friburgo.
A defensora pública Maísa Sampaio explicou que desde maio deste ano, quando ela participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre o assunto, o abrigo de Duas Pedras já se encontrava em situação de abandono. Segundo ela, o imóvel foi cedido pela prefeitura à Associação de Motociclistas de Nova Friburgo, a despeito de recomendação contrária da Defensoria.
O que diz a prefeitura
Em nota, o governo municipal explicou na terça-feira, 23, que já vinha se preparando para fechar o abrigo de Duas Pedras, “provisório e aberto de forma emergencial”. O fechamento foi antecipado, segundo a prefeitura, “em razão de diversos furtos que ocorreram dentro do imóvel, que fizeram com que o equipamento provisório ficasse sem as condições mínimas de atendimento e manutenção do serviço emergencial de acolhimento”.
O município justificou também que não dispõe de equipe técnica para fazer o acompanhamento dos acolhidos, “o que era temerário no tocante à segurança tanto dos servidores que realizavam as abordagens quanto dos próprios usuários”.
“Considerando o perfil desses usuários mediante relatório individual pormenorizado elaborado pela equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), muitas dessas pessoas possuem referências familiares, inscrição junto aos benefícios assistenciais do Governo Federal ou, ainda, aposentadoria, sendo uma população flutuante e variável entre 18 e 27 usuários. A alimentação dos usuários pode ser feita junto ao Caps AD”, informa a nota, referindo-se ao Centro de Assistência Psicossocial voltado para dependentes de álcool e drogas.
Ainda segundo a prefeitura, o trabalho de reinserção social das pessoas em situação de rua é realizado pelo Creas, com indicação de vagas de emprego através da Casa do Trabalhador, “atividades realizadas de forma intersetorial com toda a rede de assistência e saúde, que executa um trabalho social de forma continuada em busca da autonomia desses usuários, seja pelo restabelecimento de vínculos com suas famílias, seja pelo resgate da autonomia desses cidadãos”.
Defensoria Pública rebate
No agravo acolhido pelo TJ, a Defensoria argumentou, no entanto, que os furtos ocorrem após o fechamento do abrigo e que o Caps AD só fornece alimentação para pacientes em tratamento. “Trata-se de um equipamento de Saúde Mental, e não de Assistência Social, subordinado a outra secretaria”, destaca o documento.
No pedido de tutela antecipada, ajuizado no plantão do Judiciário em pleno domingo, a Defensoria afirmou que “na noite de hoje (31 de julho) a população em situação de rua não terá garantida sequer a mesma dignidade conferida aos animais desta cidade”, diz o documento, ilustrado com a foto das casinhas de plástico com água e ração instaladas pela prefeitura dias antes no canteiro próximo ao início da Avenida Alberto Braune (acima).
Local digno para passar a noite
O abrigo de Duas Pedras foi aberto em julho de 2019, ainda na gestão passada. O objetivo do ponto de apoio era acolher o grupo em situação de rua – na época estimado em 20 pessoas – e oferecer um local digno para passarem as noites geladas do inverno friburguense. Lá podiam tomar banho quente e dormir com cobertores e colchonetes, além de se alimentarem com comidas e bebidas quentes. Na primeira noite, seis pessoas aceitaram o convite. Na segunda, já foram 11, segundo a prefeitura informou na época.
Dois anos depois, no entanto, em julho de 2021, um morador do abrigo fez um apelo ao poder público diante de situações que ele e outras dez pessoas enfrentavam no espaço. Ex-morador do coreto da Praça Getúlio Vargas, o idoso de 71 anos disse que não havia água quente para tomar banho e que só recebiam do município uma refeição por dia: o almoço. Graças à solidariedade de voluntários que atuam na cidade, os abrigados passaram a receber alimentação regular e mantimentos para enfrentar o inverno.
A Voz da Serra
