Prefeitura vai abrir inscrições para o Programa Bolsa Atleta 2023/2024
A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo, abriu inscrições para os interessados que queiram concorrer ao programa Bolsa Atleta. De 13/11 a 22/11/23, a Prefeitura oferecerá 80 vagas para atletas da cidade.
Informamos que para análise do currículo é necessário que o atleta tenha entregue toda a documentação solicitada, caso contrário o mesmo será desclassificado. Todos os documentos deverão ser entregues, por meio de processo administrativo, no Protocolo Geral da Prefeitura.
Para concorrer ao Programa Bolsa Atleta, o atleta interessado deverá se enquadrar nas seguintes condições:
a) ser atleta amador, em plena atividade esportiva, com idade máxima de 28 ( vinte oito) anos; destacando a Lei nº 2.262 de 02 de agosto de 2022, que cria o Parágrafo Único do art 2º da Lei 2.109 de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação: Art 2º, Paragrafo Único. A idade máxima de 28 (vinte e oito) anos de que trata o inciso I não se aplica aos atletas portadores de necessidades especiais.
b) estar vinculado à entidade legalmente constituída que represente a sua modalidade esportiva;
c) apresentar rendimento de destaque em competições oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;
d) ter residência fixa no Município de Saquarema há mais de 24 (vinte e quatro) meses.
Para inscrição na seleção de atletas o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição a seguinte documentação:
a) cópia de documento de identidade (RG) e CPF do atleta e Termo de Compromisso, caso o atleta seja maior de idade. Se o atleta for menor de idade, deverá apresentar a cópia da cédula de identidade (RG) e CPF de responsável legal, que assinará o Termo de Compromisso Responsável.
b) comprovante de residência, através de documento expedido por órgão público da administração direta, indireta ou concessionárias de serviços públicos, ou documento idôneo equivalente;
c) prova de filiação ou vinculação à entidade legalmente constituída que represente a modalidade esportiva;
d) documentos que comprovem plena atividade com rendimento de destaque na modalidade no mesmo ano, ou, no máximo, até dois anos imediatamente anteriores ao do pedido;
e) cópia de comprovante de conta bancária, podendo ser conta corrente ou poupança, em nome do atleta ou do seu representante legal, caso seja menor de idade;
f) Anexo I (Requerimento do Programa Bolsa Atleta), preenchido por atletas maiores de idade e pelos responsáveis legais, caso o atleta seja menor de idade; Anexo II (Termo de Compromisso Responsável), somente para os responsáveis legais dos atleta menores de idade;
Anexo III (Termo de Compromisso Atleta Maior), somente para atletas maiores de idade e Anexo IV (Termo de Autorização de Uso de Imagem, voz e som).
A avaliação dos interessados será realizada pela Comissão Especial de seleção em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. O processo de seleção contará com as fases de análise documental e análise de mérito. Serão adotados como critérios de desempate o número de conquistas do atleta, em caráter histórico, a começar por conquistas de âmbito nacional, internacional, estadual e municipal; e a participação em competições, apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito Nacional, Internacional, Estadual e Municipal.
O prazo de duração de concessão da Bolsa Atleta será pelo período de 6 (seis) meses, renováveis por igual período mediante aprovação da Prestação de Contas semestral. Para mais informações, o Edital e anexos do Chamamento pode ser consultado clicando aqui.
