Procon de Rio das Ostras notifica Aneel

O Procon de Rio das Ostras promoveu mais uma ação para garantir o direito do consumidor. Nesta segunda, dia 15, o órgão encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel comunicando o elevado índice de queixas diárias dos munícipes sobre falhas na prestação de serviços de energia elétrica fornecidos pela Enel.

Dentre as reclamações formalizadas, se destacam as constantes quedas de energia, que chegaram a atingir a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, além de danos causados a aparelhos domésticos de moradores. Segundo o Procon, essa instabilidade está atingindo localidades inteiras, como no caso de Cantagalo, onde foi instaurado processo administrativo para multar a empresa pela falha na prestação do serviço.

Por fim, foi denunciado ainda a demora no atendimento na sede da empresa no Município, descumprindo a legislação municipal que determina o atendimento em até 30 minutos e a própria resolução da Aneel, a qual indica que o consumidor seja atendido em até 45 minutos.

“Esse ofício encaminhado demonstra que o Procon não vai se limitar a apenas aplicar multas, não permitindo que a empresa deixe de cumprir com as legislações pertinentes à defesa e à proteção dos consumidores riostrenses”, disse o coordenador executivo do Procon Rafael Macabu.