Requerimento solicita legislação de gerenciamento costeiro

Foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Câmara de Macaé, requerimento questionando o Executivo pela falta de um plano para gerenciamento costeiro e aquaviário do município. O autor é o presidente Cesinha (Solidariedade). Ele disse que trata-se de uma ação estratégica para o turismo, e que atualmente ilhas e praias locais não podem ser alcançadas de barco, por proibição da Marinha, que ocorrerá enquanto não houver uma lei regulamentando o acesso.

“A nossa cidade, além de industrial, passou a ser turística. A prova é a ocupação de nossa rede hoteleira”, afirmou. O parlamentar comparou a situação com o que ocorre em Cabo Frio e Arraial do Cabo. “Lá, os visitantes podem chegar em qualquer lugar da costa pelo mar. Aqui, praticamente o único cais é o do Iate Clube”.

Professor Michel (Patriota) mencionou que se interessa pelo tema devido à sua formação acadêmica em Geografia. “Uma regulamentação é necessária também porque fenômenos, como as mudanças climáticas afetam o litoral, criando erosões e atingindo o uso do solo nas áreas próximas”. Amaro Luiz (PRTB) citou ocorrências nas orlas do Lagomar, Fronteira e Bar do Coco.

O vereador Marlon Lima, que tomou posse nesta quarta, lembrou que a Capitania dos Portos é responsável pela região costeira e segue as determinações de uma lei federal. “Uma lei municipal vai contribuir para resolver todas essas situações. Sou filho de pescadores e sei o quanto a falta de uma legislação local prejudica a atividade pesqueira”.

Proposta foi vetada no passado

Alan Mansur (Cidadania) recordou que já tramitou uma proposta a respeito na Casa, mas foi vetada na administração passada. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) falou em seguida. “De fato, foi inclusive um projeto do nosso mandato”, completou, manifestando o desejo de que agora haja avanço.

Cesinha convidou os quatro colegas para se unirem a ele no encaminhamento da questão junto à Secretaria de Pesca e à Procuradoria da prefeitura.