Rio das Ostras volta de Brasília com plano para se livrar de dívida que trava recursos estaduais e federais

Em reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), nessa semana, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PL), anunciou uma importante medida para o município, sobre o financiamento da dívida herdada de gestões anteriores.

De acordo com a prefeitura, a dívida previdenciária, considerada o “Serasa” dos municípios, representa um grande problema, pois impede a cidade de firmar convênios e termos, além de captar recursos dos governos estadual e federal.

Para Carlos Augusto, o encontro, realizado em Brasília, durante a participação do prefeito em um evento do governo federal que reuniu os vencedores e vencedoras das eleições municipais de outubro de 2024, foi considerado positivo.

“Quero agradecer, desde já, ao ministro Lupi, primeiro por nos receber. Nós temos a expectativa e a esperança de conseguir um parcelamento para os servidores da Prefeitura de Rio das Ostras na questão da previdência”, contou Carlos Augusto.

Em vídeo publicado nessa semana, sobre o encontro, o ministro Carlos Lupi, que também é presidente nacional do PDT, afirma que a busca pelo financiamento da dívida é justa, e de maneira bem-humorada, acrescenta que, para o Ministério, é melhor receber parcelado do que não receber.

“O que você trouxe é legítimo. Primeiro, você quer equacionar o problema para pagar os funcionários que se aposentam, que têm direito à sua pensão. Então, você recebeu uma dívida, depende só agora da Câmara [Federal] aprovar, e vai ser aprovado, para botar para 300 meses o pagamento dessa dívida. Falei aqui e repito, eu prefiro receber um pouquinho todo mês do que não receber nada. Então é bom para a previdência, e é bom para o município também, e com isso, você equaciona”, afirmou Carlos Lupi.

Questionada pela nossa reportagem, a Prefeitura de Rio das Ostras esclarece que a dívida citada pelo prefeito na reunião no Ministério da Previdência Social é de aproximadamente 3 milhões de reais, herdada de gestões anteriores.

Segundo o Rio das Ostras Previdência (OstrasPrev), a dívida tem origem na não aplicação, entre 2018 e 2024, de uma legislação de 2017 que dispõe sobre o regime próprio dos servidores do Município de Rio das Ostras, prevendo a alíquota de 14% sobre a parcela acima do teto do Regime Geral.

“As prévias do cálculo indicam que, considerando a Câmara Municipal, a Fundação de Cultura (FROC), o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e a Prefeitura, a dívida gira em torno de R$ 3 milhões”, revelou o município. Já sobre o parcelamento citado pelo ministro, a prefeitura explicou ainda que aguarda a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara Federal, que permitirá o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 vezes ou 25 anos, ampliando em muito o prazo atual, que é de 60 meses.

Porém, a prefeitura revela que já tem pronto um projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal solicitando autorização para que o município possa fazer o parcelamento da dívida, mesmo sem saber ainda em quantas parcelas.

“De qualquer forma, Rio das Ostras já está com um Projeto de Lei Municipal pronto para autorizar que o município parcele a dívida. A quantidade de parcelas vai depender da aprovação ou não da PEC”, completou o governo.

Segundo o site do Senado divulgou nessa quinta-feira, 13, a expectativa é que a PEC 66/2023, já aprovada pelos senadores, avance também na Câmara, que instalará uma comissão especial para analisar a matéria.

O compromisso teria sido firmado pelo próprio presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, nessa semana, com a presença do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), e do presidente Lula (PT-SP)