STF suspende votação sobre royalties de petróleo para tentar acordo entre os estados

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), desistiu de pôr em votação nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pode mudar a distribuição dos royalties de petróleo. Ela determinou que a Adin seja enviada para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo, para antes tentar uma solução na base do diálogo.

A decisão não garante nada, mas certamente fez os políticos fluminenses respirarem aliviados, já que a data do julgamento estava se aproximando. Caso a proposta vingue, o estado do Rio e todos os municípios produtores de petróleo perdem bilhões e ficam à beira da falência.

“Ante o exposto, considerando o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos federativos, determino o encaminhamento do presente feito e das ações diretas de inconstitucionalidade ao CESAL para a tentativa de solução dialogada da controvérsia”, diz a ministra.

O prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho, festejou a decisão. “Desde quando eu era deputado defendo que um acordo seria a melhor solução. Até porque, na época da propositura da lei, só o Rio e São Paulo eram produtores. Agora, quase todos os estados produzem petróleo. A ideia do acordo só não vingou porque alguns estados do Nordeste não aceitaram. Foi o caso das Alagoas, do senador Renan Calheiros (MDB), que com um tuíte levantou o assunto novamente na semana retrasada. Mas agora a ministra Cármen Lúcia teve acesso aos números, que revelam a grave situação dos estados produtores, caso a lei fosse implantada”.

Wladimir chegou a oficiar, como presidente da Ompetro, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), avisando que eles deveriam estar preparados para a quebradeira dos estados — porque eles têm vários empréstimos cuja garantia são os royalties, e o risco de moratória seria muito grande.

Não só Wladimir, mas também todos os deputados do Rio se mobilizaram frente à proximidade da votação A Assembleia criou uma frente parlamentar em defesa dos royalties do petróleo, com integrantes da direita à esquerda, comandado pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. A bancada federal também entrou de cabeça ao lado do governador Cláudio Castro para levar a discussão a Brasília.

Em 2022, o governo do estado recebeu R$ 30,7 bilhões de royalties. O valor cairia para R$ 19,4 bilhões, 37% menos, caso a lei já estivesse valendo. O problema é ainda maior para os municípios que produzem petróleo: Macaé, Campos, Niterói e muitos outros podem perder até 60% do valor repassado dos royalties.