Supera RJ: aprovada prorrogação do programa de transferência de renda
O Programa Supera RJ, que beneficia famílias em vulnerabilidade no Estado do Rio com o pagamento de auxílio mensal, deverá ser prorrogado por mais dois meses. A iniciativa vigora desde a pandemia da covid-19. Na última quinta-feira, 29 de junho, os deputados estaduais aprovaram a proposta durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) O projeto de lei 1.422/23, originalmente enviado pelo Governo do Estado para apreciação do Legislativo previa a extinção imediata do programa. No entanto, os deputados chegaram a um acordo que resultou na proposta de prorrogação do benefício. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O prazo de prorrogação do Supera RJ, se aprovado pelo governador, valerá a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Estado do Rio. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias. O programa estava previsto para ser encerrado em dezembro deste ano.
“A postergação do Supera RJ e a votação de medidas econômicas importantes ao Estado do Rio foi possível graças à articulação do presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL)”, declarou o líder do governo na Alerj, Dr. Serginho (PL). “Precisamos de responsabilidade para um novo momento com o objetivo de não ter quebradeira no Rio, para que possamos pagar o funcionalismo e os fornecedores em dia”, declarou o parlamentar.
Ainda segundo o deputado Dr. Serginho, o acordo com a bancada de oposição também garantiu a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá criar um novo programa social para auxiliar essas famílias. “Com isso, o governo consegue enviar um programa para o atual momento que vivemos. É necessário equilíbrio orçamentário com desenvolvimento social”, salientou Dr. Serginho.
Em seu discurso, o deputado também observou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estipula que se um programa temporário de governo vigorar por até 24 meses, o mesmo é considerado permanente, o que fere o próprio RRF.
O que é o Supera RJ
Criado durante a pandemia de coronavírus, o programa Supera RJ destina até R$ 300 para famílias mais pobres – mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O texto foi aprovado por 47 votos favoráveis e 19 contrários. Os líderes da oposição marcaram posição contra o projeto.
O projeto aprovado na Alerj também determina que a Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos edite os atos para o encerramento do programa. O saldo remanescente retornará para a conta do Tesouro Estadual. Também deverá ser elaborada uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria estadual da Casa Civil.
Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A Agência de Fomento do Estado (AgeRio) continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
