Taxistas devem pagar taxa de permissão até 31 de março

Resolução da Secretaria de Fazenda foi publicada no Diário Oficial

Os taxistas permissionários de Macaé têm até 31 de março para fazer o pagamento para o exercício regular da atividade em 2024. O valor é de 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalente a R$ 226,86, que deverá ser pago em cota única até a data do vencimento. O valor da URM 2024 está fixado em 4,5373.

A informação está disponível no Diário Oficial do Município, na Resolução nº 005/2024 da Secretaria de Fazenda, publicada nesta quarta-feira (3). A guia para o pagamento estará disponível na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Presidente Sodré, nº 466, a partir de 1º de março de 2024.

Em caso de não recolhimento do preço público nos prazos e condições fixados, a permissão poderá ser cassada.