TCE investiga prefeitura por prioridade de pagamentos a artistas dos festejos de maio
Segundo vereadores que fizeram a denúncia, fornecedores e setores de saúde e educação foram prejudicados
Após os vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Márcio Alves (Republicanos) terem denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que o prefeito Johnny Maycon priorizou o pagamento de cachês de artistas para os eventos festivos de maio em detrimento das despesas decorrentes da Prefeitura de Nova Friburgo, o órgão confirmou, nesta semana, que vai investigar a conduta do chefe do executivo municipal.
Segundo Pitta, o prefeito quebrou a ordem cronológica dos pagamentos recorrentes do município, incluindo fornecedores e também despesas fixas e urgentes das secretarias de Saúde, Educação e Serviços Públicos para garantir a antecipação dos cachês dos artistas que se apresentaram nos eventos celebrativos da Reforma Protestante e do aniversário de Nova Friburgo, a Festa da Cerveja. A quebra da ordem cronológica de pagamentos foi efetuada pela prefeitura baseada em um decreto municipal, o 2.493, do ano passado. O pagamento antecipado para shows é uma exigência dos artistas para apresentações em eventos nos municípios.
“O TCE entendeu o motivo do nosso questionamento e acatou a representação que fizemos. Agora a corte de contas do estado do Rio vai exigir que a Prefeitura de Nova Friburgo justifique essa medida que valorizou os shows em detrimento do pagamento de despesas fixas de setores importantes como a saúde e educação”, observa a vereadora.
De acordo com a denúncia feita ao TCE-RJ, a Secretaria Municipal de Turismo e Marketing solicitou à Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda) a priorização do pagamento dos cachês ao grupo Falamansa e aos cantores Ferrugem, Fernandinho e Theo Rubia, entre outros, com a justificativa de “minimizar os prejuízos causados aos artistas”.
A investigação do TCE-RJ identificou possíveis irregularidades na justificativa apresentada pela Secretaria de Fazenda que teria se baseado em um decreto já revogado na época dos pagamentos para priorizar o pagamento dos cachês dos artistas. A denúncia encaminhada ao TCE conta ainda com fotografias de processos acumulados na prefeitura aguardando a liberação de pagamentos, alguns deles com o carimbo “Urgente”.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Turismo de Nova Friburgo, através de uma publicação nas redes sociais, ainda em maio, quando as denúncias foram encaminhadas ao TCE-RJ e publicizadas em redes sociais, esclareceu que “a quebra da ordem cronológica para o pagamento dos artistas que participaram das festividades de maio “foi realizada em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos decretos municipais 258/2018 e 2.493/2023, os quais definem as normas para tal procedimento.”
A postagem da prefeitura informou ainda que a decisão de efetuar os pagamentos fora da ordem cronológica convencional foi tomada visando assegurar a presença dos artistas contratados nos eventos. “Conforme prática comum no mercado para esse tipo de contratação, o pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor do cachê garante a participação do artista, sendo esta uma condição indispensável para sua presença nos palcos das festividades e conforme rege o contrato entre as partes. Ressaltamos que essa medida não acarretou prejuízos aos demais fornecedores e prestadores de serviços do município, uma vez que todos os compromissos financeiros foram honrados de acordo com os prazos estabelecidos, mantendo-se a lisura e a transparência nas relações comerciais da Prefeitura de Nova Friburgo”, destacou a postagem.
A Secretaria de Turismo reiterou ainda, na ocasião, seu “compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos e com a promoção de eventos de qualidade para friburguenses e visitantes, que fomentam a cadeia produtiva em Nova Friburgo e posicionam a cidade como destino turístico.”
Relembre o caso
De acordo com os vereadores Priscilla Pitta e Márcio Alves, ainda em maio, ao examinarem alguns processos em fase de pré-liquidação para pagamento, identificaram diversos processos provenientes da Secretaria de Turismo nos quais constava um documento com a justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos. A justificativa alegava que “a antecipação dos pagamentos era necessária para minimizar os prejuízos acarretados aos artistas. Essa solicitação foi anexada em diversos processos oriundos da Secretaria de Turismo”, diz um trecho do documento enviado ao TCE-RJ.
Ainda de acordo com o documento, a justificativa apresentada pela Secretaria de Turismo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no artigo do referido decreto. “Além disso, constatamos que havia pilhas de processos aguardando pagamento, alguns identificados com o carimbo de ‘urgente’, enquanto os processos relativos às secretarias de Educação, Saúde e outros serviços públicos encontravam-se paralisados, ao passo que os pagamentos dos cachês dos artistas estão sendo tratados como prioridade”, diz outro trecho da denúncia dos vereadores ao TCE-RJ.
