O Procurador Geral da Prefeitura de Maca\u00e9, Fabiano Paschoal, apresentou \u00e0 123\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Maca\u00e9 not\u00edcia crime da tipicidade de inj\u00faria e pr\u00e1tica de inj\u00faria racial como modalidade do crime de racismo. A not\u00edcia crime \u00e9 em face de um cidad\u00e3o que teceu coloca\u00e7\u00f5es formuladas, segundo o documento, como injuriosas, contra o ator que interpreta Jesus Cristo na temporada atual do espet\u00e1culo A Paix\u00e3o de Cristo em Maca\u00e9, Diogo Drosa.<\/p>\n\n\n\n
Fabiano Paschoal explicou que a not\u00edcia crime tem base no artigo 140 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e na Lei Federal n\u00famero 7.716\/1989: Artigo 20, inciso 2\u00ba, e, inciso 2\u00ba-A.
“Desde 12 de janeiro de 2023, com a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.532, a pr\u00e1tica de inj\u00faria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo”, ratificou o Procurador.<\/p>\n\n\n\n
O Procurador pede no documento que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necess\u00e1rios e que seja instaurada a portaria do inqu\u00e9rito policial a fim de devida apura\u00e7\u00e3o dos fatos. O documento tamb\u00e9m pede que seja verificada atrav\u00e9s do referido procedimento policial a respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e posterior encaminhamento ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
– H\u00e1 de ser destacado que \u00e9 dever do Poder P\u00fablico, das autoridades policiais e judiciais, de toda sociedade, a miss\u00e3o de combater toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, em completa sintonia \u00e0 ordem jur\u00eddica vigente, n\u00e3o obstante aos ditames constitucionais que preceituam os objetivos fundamentais de nossa Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u2013 esmiu\u00e7ou Fabiano Paschoal.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria anexou relato feito pela Secret\u00e1ria Municipal de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Zoraia Braz, sobre o coment\u00e1rio considerado discriminat\u00f3rio, segundo a lei, para al\u00e9m das manifesta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m da Secretaria Municipal de Cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Procurador Geral da Prefeitura de Maca\u00e9, Fabiano Paschoal, apresentou \u00e0 123\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Maca\u00e9 not\u00edcia crime da tipicidade de inj\u00faria e pr\u00e1tica de inj\u00faria racial como modalidade do crime de racismo. A not\u00edcia crime \u00e9 em face de um cidad\u00e3o que teceu coloca\u00e7\u00f5es formuladas, segundo o documento, como injuriosas, contra o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10899,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[225,119],"tags":[],"class_list":["post-10898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-macae-costa-do-sol"],"yoast_head":"\n