Desde a \u00faltima segunda-feira, 1\u00ba, est\u00e1 em vigor o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. O reajuste vai alterar n\u00e3o apenas a renda de quem ganha o piso nacional, mas tamb\u00e9m provocar aumentos em uma s\u00e9rie de pagamentos. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o Governo Federal, a nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo que passa a valer ser\u00e1 a que prevalecia at\u00e9 2019, \u00faltima vez que o piso teve reajuste real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o, resultando da soma da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Este foi o segundo reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo este ano. O piso havia subido 7.42% no dia 1\u00ba de janeiro, passando de R$ 1.212 para R$ 1.302. Na compara\u00e7\u00e3o com o valor vigente no ano passado, o aumento de agora foi de 8,91%. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o novo valor impacta outros pagamentos importantes para o trabalhador brasileiro, como o Seguro-desemprego, abono do PIS\/Pasep, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) e aposentadorias e pens\u00f5es que t\u00eam como base o piso nacional. Todos esses pagamentos ter\u00e3o novos valores, assim como os tetos de indeniza\u00e7\u00f5es judiciais (nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais) e limite de renda m\u00ednima do Cadastro \u00danico. Veja o que ser\u00e1 ajustado a partir do novo m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n
Abono do PIS\/Pasep<\/strong><\/p>\n\n\n\n O abono salarial do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep) \u00e9 um benef\u00edcio concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, respectivamente, e tamb\u00e9m ter\u00e1 reajuste. As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, s\u00f3 recebe o valor integral – de um sal\u00e1rio m\u00ednimo – quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n O calend\u00e1rio de pagamentos do abono de 2023, com ano-base 2021, come\u00e7ou em fevereiro e segue at\u00e9 julho. O cronograma respeita o m\u00eas de anivers\u00e1rio, no caso do PIS, ou o n\u00famero final da inscri\u00e7\u00e3o no programa, no caso do Pasep. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) n\u00e3o informou se o reajuste j\u00e1 passa a valer para os benefici\u00e1rios que ainda n\u00e3o receberam o abono.<\/p>\n\n\n\n Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A corre\u00e7\u00e3o do piso nacional tamb\u00e9m muda as al\u00edquotas previdenci\u00e1rias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas apenas para quem contribui pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. A altera\u00e7\u00e3o deve passar a valer nas Guias de Previd\u00eancia Social quitadas em junho, referentes ao m\u00eas de maio. Dessa forma, quem contribui como facultativo ou aut\u00f4nomo com al\u00edquota de 11% e 20% passa a pagar R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os microempreendedores individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, passam a pagar R$ 66. Com isso, esses profissionais t\u00eam direito a aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-maternidade, pens\u00e3o por morte para os dependentes e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Esses contribuintes ainda recolhem valores \u00ednfimos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) \u2014 se a atividade \u00e9 ligada a com\u00e9rcio ou ind\u00fastria \u2014 e de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) \u2014 se a empresa \u00e9 do ramo de servi\u00e7os. No caso de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, recolhem-se os dois.<\/p>\n\n\n\n Aposentadorias e pens\u00f5es do INSS<\/strong><\/p>\n\n\n\n As aposentadorias e pens\u00f5es de segurados do INSS que recebem o sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustadas. Quem ganha acima do piso teve o benef\u00edcio reajustado em janeiro, quando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O percentual fechou 2022 acumulado em 5,93%. Com o aumento aplicado pelo INSS para os que recebem mais do que o piso, o teto pago aos benefici\u00e1rios subiu de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420).<\/p>\n\n\n\n BPC\/Loas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) \u00e9 pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com defici\u00eancia que impe\u00e7a o trabalho de baixa renda. Para ter direito ao benef\u00edcio, a renda per capita familiar (por pessoa da casa) deve ser inferior ou igual a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 330. O benef\u00edcio \u00e9 depositado mensalmente e equivale ao piso nacional atual (R$ 1.320).<\/p>\n\n\n\n Seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira faixa do seguro-desemprego \u2014 que garante assist\u00eancia tempor\u00e1ria ao trabalhador dispensado sem justa causa \u2014 tamb\u00e9m segue o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por isso, o menor valor desse benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 de R$ 1.320. Ningu\u00e9m pode receber menos do que o piso nacional. Para calcular o valor das parcelas a receber, \u00e9 considerada a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 dispensa. Portanto, muitas pessoas podem receber acima do m\u00ednimo. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m um limite m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n Assim como o teto do INSS, as faixas intermedi\u00e1rias e o teto do seguro-desemprego (R$ 2.230,97) foram corrigidas no in\u00edcio do ano, quando o IBGE divulgou o INPC de 2022.<\/p>\n\n\n\n Cad\u00danico<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) \u00e9 a porta de entrada de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Fam\u00edlia. Na concess\u00e3o dos benef\u00edcios, o sistema considera como de baixa renda as fam\u00edlias que possuem renda mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 660), ou renda familiar total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, montante que ser\u00e1 reajustado de R$ 3.906 para R$ 3.960.<\/p>\n\n\n\n Indeniza\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo reajustar\u00e1 tamb\u00e9m o teto das indeniza\u00e7\u00f5es pagas aos que ganham a\u00e7\u00f5es ajuizadas nos Juizados Especiais C\u00edveis e Federais. No primeiro caso, o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com isso, o limite vai subir de R$ 52.080 para R$ 52.800 nos casos c\u00edveis. J\u00e1 os Juizados Especiais Federais, o teto das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. O valor m\u00e1ximo, portanto, deve ir para R$ 79.200.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Jornal Extra<\/em>)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde a \u00faltima segunda-feira, 1\u00ba, est\u00e1 em vigor o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. O reajuste vai alterar n\u00e3o apenas a renda de quem ganha o piso nacional, mas tamb\u00e9m provocar aumentos em uma s\u00e9rie de pagamentos. Segundo o Governo Federal, a nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,225],"tags":[],"class_list":["post-11240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"yoast_head":"\n